TST - AIRR - 1790/2003-036-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Violações não prequestionadas (Incidência da Súmula nº 297 do TST) e divergências jurisprudenciais inválidas, porquanto provenientes do STJ (art. 896, a , da CLT). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1790/2003-036-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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