TST - AIRR - 1704/2005-009-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. 1. Fixada, pelo egrégio Tribunal Regional, a premissa fática de que a empregada efetivamente se desincumbiu de comprovar o labor em horário extraordinário, bem como que o empregador, por sua vez, não conseguiu demonstrar o exercício de cargo de confiança, não há violação dos artigos 818, da CLT, e 333, do CPC, visto que não há imperfeição na distribuição do ônus da prova.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1704/2005-009-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, cargo de confiança.

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