TST - RR - 579/2007-019-12-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos do entendimento desta Corte, é incompatível a garantia de emprego a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 com o contrato a prazo, principalmente, como in casu , o contrato de experiência. Recurso de revista não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 579/2007-019-12-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, acidente de trabalho.

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