TST - ED-RR - 855/2003-122-04-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 855/2003-122-04-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, se o acórdão embargado.

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