TST - AIRR - 509/2000-067-15-00


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONF I ANÇA. ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA . O exame das alegações recu r sais, no que toca à pretensão de não-enquadramento no exercício da função de confiança pelo Reclamante, com o intuito de retirar-lhe os efeitos restritivos da legislação laboral, demandaria reapreciação do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta esfera recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 509/2000-067-15-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, horas extras.

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