TST - AIRR - 131/2004-004-17-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 268 do TST. HORA EXTRA. FUNÇÃO DE REVISOR. FUNÇÃO DE GERENTE. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal e constitucional nas razões do Recurso de Revista, e óbice constituído pela incidência da Súmula 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 131/2004-004-17-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição qüinqüenal, correto o despacho agravado.

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