TST - AIRR - 844/2004-102-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 333. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1, é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência . 2. Nesses termos, não merece ser destrancado o recurso de revista, uma vez que os arestos reproduzidos para fins de cotejamento encontram-se superados por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Extraordinária. Inteligência da Súmula nº 333.

Tribunal TST
Processo AIRR - 844/2004-102-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, divergência jurisprudencial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›