TST - RR - 110559/2003-900-04-00


19/set/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO DOMÉSTICO E LIXO URBANO. DISTINÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. CARACTERIZAÇÃO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 110559/2003-900-04-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, lixo doméstico e lixo urbano.

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