TST - RR - 2159/2002-018-02-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR. SÚMULA N.º 244 DO TST. PROVIMENTO. De acordo com o disposto no item I da Súmula n.º 244 do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Decisão regional, em sentido contrário, deve ser modificada a fim de se amoldar ao posicionamento adotado por esta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2159/2002-018-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, gestante, estabilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›