TST - ED-RR - 387/2003-012-10-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REJEIÇÃO. Quando os embargos de declaração são interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, I e II, do CPC e 897-A, e parágrafo único, da CLT, não devem ser acolhidos. Embargos de declaração a que se rejeita.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 387/2003-012-10-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão não constatada, rejeição.

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