TST - AIRR - 743/1998-006-10-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional expressamente consignado os motivos que embasaram sua decisão, não se tem por caracterizada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora da argüição de nulidade. Incólume o art. 93, IX, da Carta Política. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 743/1998-006-10-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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