TST - AIRR - 896/1992-033-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. CRITÉRIO DE APLICAÇÃO. VIOLAÇÃO REFLEXA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 896/1992-033-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, artigo 896, § 2º, da clt.

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