TST - AIRR - 104/2006-372-04-40


19/set/2008

ACIDENTE DE TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO RECLAMANTE NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. O art. 765 da CLT dispõe que o julgador tem ampla liberdade na condução do processo e o dever de zelar pela rápida solução da causa. Já o art. 130 do CPC estabelece que cabe ao Juiz determinar as provas necessárias à instrução, indeferi n do as diligências inúteis ou prot e latórias. 2. No caso, o Regional rechaçou a tese de cerceamento de defesa, de s tacando que o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que o Autor é portador de artrite psoriátrica, de forma que a lesão sofrida foi decorrente da referida doença, e não de trauma ocorrido no ambiente de trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 104/2006-372-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos acidente de trabalho, cerceamento de defesa indeferimento da oitiva das testemunhas do reclamante, o art.

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