TST - AIRR - 1153/2005-056-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461, § 1º, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece ser processado o recurso de revista com fundamento em violação do artigo 461, § 1º, da CLT, porquanto o v. acórdão regional restou fundamentado no conjunto fático-probatório produzido nos autos. Para que fosse possível reformar a conclusão exposta por aquela egrégia Corte, necessário seria o reexame dos fatos e das provas que fundamentaram a decisão, o que é vedado em sede recursal extraordinária pela Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1153/2005-056-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, violação do artigo 461, § 1º, da clt.

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