TST - RR - 85445/2003-900-02-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 296. Inadmissível o Recurso de Revista, por divergência jurisprudencial, quando o julgado paradigma não aborda a situação fática evidenciada no acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 85445/2003-900-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, divergência jurisprudencial, súmula 296.

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