TST - AIRR - 37/2007-138-03-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. O Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante excluindo da compensação a parcela denominada extra-classe , por consignar que não possui mesma natureza das horas extras. De outro modo, manteve a sentença quanto à compensação com as demais parcelas pagas, por considerar que possuem a mesma natureza das horas extras deferidas judicialmente. Dessa forma, examinar se as parcelas objeto de compensação possuem ou não mesma natureza das horas extras importaria revolvimento das provas analisadas soberanamente pelo Tribunal Regional, o que é vedado nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 37/2007-138-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, compensação.

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