TST - AIRR - 499/1997-831-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ATRIBUÍDA À RFFSA. Relativamente à ocorrência de sucessão trabalhista e responsabilidade das empresas ora reclamadas, a matéria já se encontra pacificada no TST, cujo entendimento está cristalizado na OJ-SDI1-TST-225.

Tribunal TST
Processo AIRR - 499/1997-831-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, carência de ação, inexistência de sucessão de empregadores.

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