TST - RR - 594/2002-461-04-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SALÁRIO - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, 333, I e II, do Código de Processo Civil e 7º, inciso VI, da Constituição Federal, por contrariedade à Súmula/TST nº 12 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO ÔNUS PROVA (alegação de violação dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, 333, I e II, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 594/2002-461-04-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista do reclamante, salário, ônus da prova (alegação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›