TST - RR - 2293/2005-434-02-00


19/set/2008

CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. Esta Corte já uniformizou a matéria por meio da Súmula nº 381, cujos termos são os seguintes: Correção monetária. Salário. Artigo 459 da CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) - Res. nº 129/2005 - DJ 20/4/2005. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20/04/1998). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2293/2005-434-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos correção monetária época própria, esta corte já uniformizou.

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