TST - ED-ED-AIRR e RR - 730338/2001


12/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR e RR - 730338/2001
Fonte DJ - 12/09/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em recurso de, vícios, inexistência.

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