TST - AIRR - 3630/2005-032-12-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DOENÇA PROFISSIONAL. SÚMULA N° 378, II, DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. No caso concreto, além de a decisão recorrida estar em consonância com tal verbete sumular, infere-se que a intenção da reclamada reside em buscar o reexame da prova. Incidência das Súmulas 126 e 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3630/2005-032-12-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›