TST - RR - 1389/2006-011-06-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de obrigação decorrente de relação de trabalho, motivo pelo qual esta Justiça Especializada é competente para julgar a matéria. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1389/2006-011-06-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, incompetência material da justiça do trabalho, trata-se de obrigação decorrente.

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