TST - AIRR - 19983/2004-016-09-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO DE CO M PENSAÇÃO. INVALIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19983/2004-016-09-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, acordo de co m pensação, invalidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›