TST - AIRR - 2819/2003-060-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional apreciou a questão posta em discussão, exaurindo os aspectos que julgou relevantes para a solução da controvérsia, devendo-se ressaltar que não está aquele Colegiado obrigado a discorrer minuciosamente ponto por ponto as questões ventiladas pelo recorrente. Assim, o fato de o órgão julgador decidir contrariamente aos interesses da parte não significa negativa de prestação jurisdicional, desde que a decisão se apresente adequadamente fundamentada, como sucedeu no caso dos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2819/2003-060-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação, não provimento.

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