TST - ED-AIRR e RR - 53475/2002-900-02-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Se a supressão da omissão constatada no acórdão embargado implica atribuir efeito modificativo aos Embargos de Declaração, deve-se assim proceder para o fim de aperfeiçoar o julgado. Embargos de Declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 53475/2002-900-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração opostos pelo reclamante, omissão, efeito modificativo.

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