TST - RR - 368/2005-771-04-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA LEGIT I MIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL O cancelamento da Súmula nº 310 do TST decorreu do entendimento de que o artigo 8º, inciso III, da Constituição da República autoriza o sindicato a atuar como substituto processual de toda a categoria, se fundar o pedido em direito individual homogêneo, conforme e s clarecido no julgamento dos E-RR-175.894/1995, pelo C. Tribunal Pleno (Rel. Min. Ronaldo Leal, DJ 10/10/2003). Na espécie, defende o sindicato, na qual i dade de substituto processual, o interesse de vários empregados da categoria relativamente ao pagamento das diferenças de Participação nos Lucros e Resultados PLR. Figurando como causa de pedir dire i to individual de origem comum e pert i nente à categoria a evidenciar a h o mogeneidade , é legítima a atuação do sindicato na qualidade de substituto proce s sual. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 368/2005-771-04-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista legit.

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