TST - RR - 1753/2000-013-05-00


19/set/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA . A parte não opôs embargos de declaração visando à obtenção do necessário pronunciamento sobre a matéria. Incidência da Súmula 297 do TST. DANO MORAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. DESPEDIDA IMOTIVADA. É inviável o reexame da prova nesta esfera recursal para aferição da consistência dos fatos provados. Incide na espécie a orientação expressa na Súmula 126 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1753/2000-013-05-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos preliminar de nulidade por julgamento extra petita, a parte não opôs.

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