TST - RR - 1075/2004-002-04-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DA TESTEMUNHA ANGELA NAIR DOS SANTOS MACHADO APLICAÇÃO DA SÚMULA 357 DO TST - § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT. O acórdão regional aplicou o entendimento cristalizado na Súmula 357 desta Corte, o que inviabiliza o Recurso de Revista, no particular, ante o que preceitua o § 4º do artigo 896 da CLT. Não conhecido. HORAS EXTRAS FOLHAS INDIVIDUAIS DE FREQÜÊNCIA (FIP S) INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 E DO § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT. A conclusão do Regional, com base no conjunto fático-probatório, que o horário anotado nas folhas individuais de presença não corresponde à realidade, é insuscetível de revisão, pois, para se chegar a entendimento contrário, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, nos termos da diretriz traçada pela Súmula nº 126 do TST. A declaração judicial de invalidade das folhas individuais de presença, ressalte-se, não se refere à sua forma ou finalidade como meio de controle de freqüência do empregado, mas, tão-somente, quanto à sua eficácia probatória. Em suma, a presunção de veracidade das anotações nas folhas individuais de presença não é absoluta, mas relativa, podendo ser elidida por prova em contrário. Aliás, a atual jurisprudência desta Corte firmou-se nesse sentido, conforme consagra o item II da Súmula 338 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1075/2004-002-04-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, contradita da testemunha angela nair dos santos machado aplicação da, § 4º do artigo 896 da clt.

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