TST - AIRR - 16448/2002-005-09-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇAO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ACORDO COLETIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 342, DA SBDI-1/TST. Porque a decisão guerreada apresenta-se em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte, não merece ser processado o Recurso de Revista. Aplicação do disposto no art. 896, § 4.º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16448/2002-005-09-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reduçao do intervalo intrajornada, acordo coletivo.

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