TST - AIRR - 1585/2003-005-19-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. Não há como assegurar trânsito a revista desfundamentada, à luz do art. 896 da CLT. EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO. HORAS ESTRAS . Decisão fundada em exame do contexto fático-probatório, sile n te, a Corte Regional, quanto ao onus probandi . Aplicação das Súm u las 126 e 297, I, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1585/2003-005-19-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, inépcia da inicial, não há como assegurar.

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