TST - AIRR - 741/2000-081-15-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO ACÓRDÃO E DO RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. Constata-se que o agravante não efetuou o traslado da cópia da decisão do Regional bem como do recurso de revista principal. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, itens III e X.

Tribunal TST
Processo AIRR - 741/2000-081-15-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, deficiência do traslado.

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