TST - AIRR - 1749/2001-211-04-40


19/set/2008

DIFERENÇAS SALARIAIS ALTERAÇÃO DO CONTRATO COORDENADORA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, em especial o teor do contrato de trabalho firmado entre as Partes, frisou que a Reclamante foi contratada como coordenadora e não como professora. Todavia, no curso do contrato, a função exercida foi alterada com a conseqüente redução da remuneração, de R$ 2.071,21 para R$ 1.306,80, o que caracteriza a alteração prejudicial do contrato com grande redução salarial, conferindo à Reclamante o direito ao percebimento de diferenças salariais. 3. Assim, eventual acolhimento dos argumentos reiterados pela ora Agravante, no sentido de que a Reclamante exercia o cargo de professora e, portanto, poderia ter reduzido o número de horas-aula lecionadas, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Já os arestos trazidos a cotejo são oriundos de Turmas do TST, hipótese não prevista no art. 896, a , da CLT, ou afiguram-se inespecíficos, incidindo o empecilho das Súmulas 23 e 296, I, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1749/2001-211-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos diferenças salariais alteração do contrato coordenadora, reexame de fatos e provas, súmula 126 do tst.

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