TST - RR - 931/2001-025-09-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. A OJ-SBDI-I n.º 361 consolidou o entendimento de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 931/2001-025-09-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, unicidade contratual.

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