TST - RODC - 32001/2005-909-09-00


19/set/2008

RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA E OUTROS. DISSÍDIO COLETIVO. CEF AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Hipótese em que se configura a ausência do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância do suscitado com a instauração do dissídio coletivo.

Tribunal TST
Processo RODC - 32001/2005-909-09-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso ordinário do sindicato dos condutores de veículos rodoviários e, dissídio coletivo, cef ausência de comum acordo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›