TST - AIRR - 624/2006-017-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não merece r e forma decisão do eg. Tribunal Regi o nal em consonância com a jurisprudê n cia pacífica do C. TST. Aplicação da Súmula nº 333 desta C. Corte e do a r tigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega prov i mento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 624/2006-017-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, ausência de extinção do contrato de trabalho.

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