TST - RR - 5381/2005-030-12-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO TRABALHADOR AVULSO FÉRIAS EM DOBRO Dado o caráter constitucional da controvérsia e a sua relevância, convém dar provimento ao Agravo de Instrumento para melhor apreciar o tema da adequada interpretação a ser conferida ao artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição da Repúbl i ca. Agravo de Instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 5381/2005-030-12-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento provimento.

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