TST - AIRR - 1110/2005-461-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura omissão apta à decretação de nulidade do julgado, pois o Tribunal Regional emitiu pronunciamento explícito e fundamentado a respeito dos temas de cuja omissão se cogita. Incólumes os arts. 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1110/2005-461-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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