TST - AIRR - 2235/2003-029-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO E HORAS EXTRAS. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 330 e 338, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As razões expendidas no presente Agravo de Instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. A decisão recorrida foi proferida em consonância com o teor das Súmulas 330 e 338, item I, do TST. Incidência do § 4º do art. 896 da CLT. Superado o confronto jurisprudencial. Violação de dispositivos legal e constitucional não configurada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2235/2003-029-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, quitação e horas extras, decisão regional em consonância com as súmulas 330 e 338,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›