TST - ED-RR - 1252/2000-018-01-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste omissão no julgado, além de ser também evidente o intuito de reformar o julgado por via inadequada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1252/2000-018-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, ausência de negativa de prestação jurisdicional.

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