TST - AIRR - 2984/2003-342-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO . MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2984/2003-342-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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