TST - AIRR - 186/2007-071-23-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Admitida a prestação dos serviços por parte do reclamante, cabia à reclamada o encargo de comprovar modalidade de fato impeditivo ao pleito de reconhecimento do vínculo empregatício. A Corte Regional, com espeque no depoimento do preposto, concluiu pela existência do liame empegatício, nos termos dos arts. 2º e 3º, da CLT, pois, não obstante a alegação de prestação de serviços por empresa interposta, a reclamada não trouxe aos autos o contrato civil de terceirização de mão de obra, tendo como contratada a empresa demandada . A trajetória da revista não se viabiliza, a teor do contido na Súmula n o 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 186/2007-071-23-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista vínculo empregatício, admitida a prestação dos.

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