TST - AIRR - 1468/2001-009-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA. É devido o adicional de periculosidade ao empregado não eletricitário, se constatada a exposição habitual ao risco, permanente ou intermitente. O pagamento ocorre de modo integral, não havendo norma coletiva em sentido contrário. OJs nº s 324 e 347 da SDI-1. Súmula nº 364 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1468/2001-009-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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