TST - AIRR - 466/2002-008-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO DA CATEGORIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Na esteira do posicionamento do STF de ter o inciso III do artigo 8º da Constituição contemplado autêntica hipótese de substituição processual generalizada, cujo alcance subjetivo não se restringe mais aos associados da entidade sindical, alcançando antes todos os integrantes da categoria, o Plenário deste Tribunal cancelou a Súmula nº 310, por meio da Res. 121/2003, consolidando-se, a partir daí, nova jurisprudência, no sentido de admitir a atuação do sindicato como substituto processual na defesa do direito dos membros de sua classe, cujo ajuizamento da ação por ele intentada interrompe a prescrição, na forma do artigo 203 do Código Civil de 2002, ainda que o processo seja extinto sem julgamento de mérito, por arquivamento (Súmula nº 268 do TST) ou ilegitimidade. (Precedentes desta C. Corte).

Tribunal TST
Processo AIRR - 466/2002-008-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, interrupção da prescrição, ação proposta por sindicato da categoria.

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