TST - AIRR - 1490/2005-014-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVID U AIS DE PRESENÇA. ÔNUS DA PROVA. S e gundo a jurisprudência do TST, os cartões de ponto que demonstram hor á rios de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, inve r tendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, que passa a ser do e m pregador, prevalecendo a jornada d e clinada na inicial se dele não se d e sincumbir. Inteligência da Súmula 338, III/TST. Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1490/2005-014-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, horas extras.

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