TST - AIRR - 957/2006-005-10-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESSARCIMENTOS. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NÃO VERIFICADAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 957/2006-005-10-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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