TST - AIRR - 1256/2002-022-03-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESPROVIMENTO. A C. SBDI-1 do TST vem se posicionando reiteradamente no sentido de que, quando a fonte da obrigação institu i dora da complementação de aposentad o ria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça do Trab a lho para conhecer e julgar a matéria.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1256/2002-022-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, competência da justiça do trabalho, desprovimento.

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