TST - ED-AIRR - 80/2003-253-02-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE OU OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão; destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades que não foram constatadas no acórdão embargado. Ausentes os pressupostos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 80/2003-253-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, contrariedade ou omissão não configurada, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›