TST - RR - 2078/2001-071-02-00


19/set/2008

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BANESPA S.A. TRANSAÇÃO. O fundamento do acórdão do Regional, no sentido de não se reconhecerem os efeitos da transação, ante a não-ocorrência de quitação plena, está em conformidade com o entendimento desta Corte, registrado na Orientação Jurisprudencial nº 270 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. O Tribunal Regional, ao solucionar a controvérsia, não adotou tese explícita acerca da citada Resolução e sim porque consta do termo de rescisão que o motivo da saída do reclamante foi demissão sem justa causa. Desse modo, a análise dos arestos, que trazem como fundamento o enfoque no aludido dispositivo, encontram óbice da Súmula nº 296/TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 2078/2001-071-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista interposto pelo banco santander banespa s.a, transação, o fundamento do acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›