TST - RR - 810309/2001


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CUSTAS E D E PÓSITO RECURSAL. INEXIGIBILIDADE. Possível afronta ao art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969. Agravo de instrumento provido, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 928/2003. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. FORMA DE EXECUÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 810309/2001
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, empresa brasileira de correios e telégrafos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›