TST - RR - 649/2003-332-04-00


19/set/2008

VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. COOPERATIVA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. O douto Colegiado, em momento algum, infirmou o conteúdo do art. 442 da CLT, porquanto não contestou a possibilidade de criação de sociedade cooperativa, mas, após análise probatória, concluiu se tratar de fraude na prestação de serviços mediante contrato com a cooperativa e pela configuração de vínculo empregatício. Dessa forma, a aferição da veracidade da tese recursal, em sentido contrário, demandaria o reexame da prova, medida vedada nesta Instância Extraordinária ante o óbice da Súmula 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 649/2003-332-04-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos vínculo de emprego com o tomador dos serviços, cooperativa, intermediação de mão-de-obra.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›